Questão FC155411
No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue o item subsecutivo. Termos técnicos usados na indústria, que tenham relação com os produtos a distinguir, não pod
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Termos técnicos usados na indústria, que tenham relação com os produtos a distinguir, não podem ser registrados como marca.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta, pois está alinhada com as disposições da Lei nº 9.279/96, a qual rege a Propriedade Industrial no Brasil. O Artigo 124 é claro ao estabelecer que determinados termos não podem ser objetos de registro como marcas, incluindo aqueles que são descritos como técnicos ou industriais e que têm relação direta com o produto ou serviço que se busca distinguir. Isso se deve ao fato de que permitir o registro de termos técnicos poderia gerar confusão no mercado, prejudicando a concorrência e o acesso à informação sobre produtos. Em essência, a proteção de marcas tem o objetivo de garantir a distinção e a claridade na identificação de bens e serviços, evitando assim que práticas não éticas comprometam a confiança do consumidor. Portanto, o cerne da questão reside no equilíbrio entre a proteção da marca e a manutenção da liberdade competitiva no mercado, que é por isso que a afirmativa está correta.
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