Questão FC155412
No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue o item subsecutivo. Será assegurada proteção especial à marca de alto renome registrada no INPI, em todos os ramo
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Será assegurada proteção especial à marca de alto renome registrada no INPI, em todos os ramos de atividade, desde que comprovada a possibilidade de confusão desta marca com outra, ainda que as empresas atuem em áreas distintas, tenham clientela específica e produtos que não se identifiquem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão proposta é certamente correta, pois aborda a proteção conferida às marcas de alto renome no Brasil, conforme estabelece a Lei nº 9.279/1996. De acordo com o artigo 125 dessa legislação, marcas que lograram o status de alto renome recebem uma proteção especial em todos os ramos de atividade, o que significa que, incluso em segmentos onde não atuam diretamente, o uso de marcas semelhantes por terceiros é barrado caso provoque confusão. O princípio da especialidade transforma-se, portanto, em uma exceção para essas marcas, permitindo que a sua proteção ultrapasse as fronteiras do mercado específico ao qual pertencem. Essa exclusividade especial é um reconhecimento da distintividade e da prestação que essas marcas possuem junto ao público, reforçando sua capacidade de permanecer na mente dos consumidores, independente do tipo de produto ou serviço. Intentando ilustrar, marcas como Nike e Banco do Brasil são exemplos claros de como esse status protege uma marca em diversos setores, evitando que marcas de menor relevância possam se apropriar de seu prestígio e envolvimento popular.
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