Questão FC155416
A respeito da propriedade industrial, que protege os interesses de inventores, designers e empresários no que tange às suas invenções, marcas e indicações geográficas, julgue o seg
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O selo de indicação geográfica é uma garantia para o consumidor, pois comprova que o produto é genuíno e possui qualidades particulares ligadas à sua origem, sendo seu uso restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O conceito de indicações geográficas, que abrange tanto as indicações de procedência quanto as denominações de origem, é fundamental para a proteção da identidade de produtos e serviços vinculados a um local específico. Com base nos artigos 176 a 182 da Lei nº 9.279/1996, podemos afirmar que o selo de indicação geográfica proporciona aos consumidores uma garantia de autenticidade, evidenciando que o produto não apenas é genuíno, mas também possui características exclusivas relacionadas à sua localidade de produção.
Além disso, o uso desse selo é restrito aos produtores e prestadores de serviço localizados na área correspondente, o que protege tanto o interesse dos produtores quanto a expectativa dos consumidores. Essa relação direta entre qualidade e origem é essencial, especialmente para denominações de origem, que exigem padrões rigorosos de qualidade. O INPI é o responsável por estabelecer as diretrizes de registro destas indicações, garantindo que apenas aqueles que realmente atendem aos critérios possam se beneficiar desse reconhecimento, promovendo, assim, a transparência e a confiança no mercado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em