Questão FC155417
No que concerne às indicações geográficas, à doutrina e à legislação vigente a respeito desse assunto, julgue o item seguinte. Segundo a doutrina majoritária, indicação de procedên
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Segundo a doutrina majoritária, indicação de procedência é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente a esse meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito ser considerado ERRADO se dá por uma confusão comum entre os termos utilizados na legislação de propriedade industrial. No contexto das indicações geográficas, é crucial distinguir entre indicações de procedência e denominações de origem. A indicação de procedência, conforme o artigo 177 da Lei nº 9.279/96, refere-se especificamente ao nome geográfico que se associa a um local reconhecido pela sua capacidade de produzir ou prestar serviços, mas sem o nexo exclusivo entre a qualidade do produto e o meio onde é produzido. Por outro lado, a denominação de origem, descrita no artigo 178, denota um vínculo senso mais restrito, onde as propriedades do produto são diretamente influenciadas pelo meio geográfico — incluindo aspectos como clima, solo e técnicas de produção cultura-local. Portanto, a confusão entre esses conceitos acaba levando à interpretação equivocada do enunciado apresentado, justificando a resposta errada. Compreender essas definições é fundamental para evitar erros e reconhecer a riqueza que cada conceito traz ao universo da Propriedade Industrial.
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