Questão FC155421
Direito Empresarial (Comercial) - Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador 549) Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionad
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
O resumo digital denominado crossover compreende o mecanismo de verificação de integridade de arquivos, largamente utilizado como prova eletrônica, e é necessário para o registro de programa de computador no órgão competente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está ERRADO porque confunde conceitos fundamentais da propriedade intelectual. O termo correto é resumo digital hash, que é um algoritmo projetado para garantir a integridade de arquivos, especialmente em relação a registros de programas de computador. Este mecanismo é essencial, pois permite verificar se um determinado arquivo sofreu alterações ao longo do tempo, mas não é uma exigência para o depósito do software no INPI, que se concentra na análise das informações do código-fonte e na proteção do software em si.
Ao registrar um programa de computador, o autor deve apresentar o hash gerado pelo arquivo que contém o seu código-fonte. Esse hash, por sua vez, serve como prova em disputas judiciais, permitindo que um perito compare os arquivos originais e verifique se houve alguma modificação indevida. Portanto, embora o resumo digital hash desempenhe um papel crítico em manter a integridade e a autenticidade do software, a informação de que é um pré-requisito para o registro é equivocada e carece de fundamento legal.
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