Questão FC155434
Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte. O planejamento da política de qualidade das atividades de marcas é função exclusiva do president
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O planejamento da política de qualidade das atividades de marcas é função exclusiva do presidente do INPI ou do vice-presidente em exercício.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA e vamos entender por quê. Primeiramente, é importante reconhecer que o planejamento da política de qualidade relativa às marcas no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não é uma prerrogativa exclusiva do presidente ou do vice-presidente. De acordo com a Portaria nº 11, de 27 de janeiro de 2017, a responsabilidade pela elaboração e administração desta política recai sobre a Diretoria Executiva.
O artigo 17 da referida portaria deixa claro que esta diretoria tem entre suas atribuições a função de “elaborar e gerir a política de qualidade no âmbito de atuação do INPI”, o que evidencia a colegialidade na gestão de tais políticas e desmistifica a ideia de que apenas uma única pessoa detém essa função. Portanto, é imprescindível entender que a administração das atividades de qualidade no INPI é uma tarefa conjunta, refletindo um modelo de governança mais inclusivo e eficiente, não concentrado em líderes isolados.
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