Questão FC155439
Acerca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item subsequente. O INPI tem a função de executar, em âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade i
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O INPI tem a função de executar, em âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, além de se pronunciar quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta ao afirmar que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) possui a responsabilidade de implementar, em nível nacional, as normas que regulamentam a propriedade industrial. O INPI não apenas executa essas normas, mas também exerce um papel fundamental ao avaliar e fornecer pareceres sobre a conveniência de participar de convenções e acordos internacionais relacionados ao tema. Essa atribuição está essencialmente expressa no artigo 2º da Lei nº 5.648/70, que delineia as funções da autarquia. O INPI, instituído em 1970, atua de maneira a garantir não apenas o cumprimento da legislação nacional, mas também a integração do Brasil em um contexto global de proteção à propriedade industrial, considerando sempre suas implicações sociais e econômicas. Portanto, a resposta é verdadeira e reflete a importância do INPI no fortalecimento da segurança jurídica e na promoção da inovação no ambiente empresarial.
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