Questão FC155440
Acerca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item subsequente. O INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, e sua atribuição é conc
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, e sua atribuição é conceder privilégios e garantias a inventores e criadores.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta pois descreve de maneira equivocada a vinculação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Na realidade, o INPI é uma autarquia federal que atua sob o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e não com o Ministério da Justiça. Essa autarquia tem como principal função executar as normas que regulam a propriedade industrial no Brasil, garantindo a proteção e os direitos dos criadores e inventores. De acordo com a Lei nº 5.648/1970, o INPI deve não apenas realizar os registros de marcas e patentes como também se manifestar sobre acordos internacionais relacionados à propriedade industrial. Essa atuação é de fundamental importância, pois assegura que a propriedade intelectual seja respeitada e incentivada, contribuindo para o avanço econômico e tecnológico do país.
Portanto, a resposta é errada porque subestima a relevância do INPI e confunde sua estrutura organizacional, essencial para a promoção de um ambiente favorável à inovação e à competitividade.
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