Questão FC155443
Julgue o item seguinte, a respeito do direito de propriedade industrial. Segundo a doutrina, o direito de propriedade industrial protege uma determinada obra em si e o direito auto
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Segundo a doutrina, o direito de propriedade industrial protege uma determinada obra em si e o direito autoral protege uma técnica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que "o direito de propriedade industrial protege uma determinada obra em si e o direito autoral protege uma técnica" está categoricamente errada. Na verdade, o direito autoral é o responsável por resguardar obras criativas e artísticas, como livros, músicas e pinturas, enquanto o direito de propriedade industrial assegura a proteção de inovações e técnicas industriais, como patentes e marcas.
A confusão ocorre frequentemente, mas é fundamental entender que a propriedade industrial lida com o 'patrimônio invisível' da empresa, envolvendo invenções, desenhos industriais e sinais distintivos que diferenciam produtos no mercado. Em contraste, os direitos autorais conferem ao criador a exclusividade sobre a utilização e exploração econômica de suas criações.
Para esclarecer, a Lei da Propriedade Industrial (LPI), regulamentada pela lei 9.279/96, aborda detalhadamente estes aspectos, estabelecendo um amplo campo de proteção para a inovação técnica e comercial, enquanto as leis 9.609/98 e 9.610/98 se dedicam aos direitos autorais, cuidando das expressões artísticas e literárias.
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