Questão FC155446
No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue o item subsecutivo. O sinal sonoro ou olfativamente perceptível pelas pessoas não pode ser registrado como marca.
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O sinal sonoro ou olfativamente perceptível pelas pessoas não pode ser registrado como marca.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A análise sobre a possibilidade de registro de marcas nos revela aspectos cruciais da Lei de Propriedade Industrial, especificamente no que tange à sua natureza e forma. Quando se afirma que um sinal sonoro ou olfativamente perceptível não pode ser registrado como marca, a assertiva está correta e se alinha perfeitamente com o Art. 122 da Lei nº 9.279/96. Este dispositivo estabelece que as marcas devem ser visualmente perceptíveis, um requisito fundamental que exclui sinais cuja percepção não se dê através da visão. Assim, ao restringir o registro a sinais que se apresentam de forma visual, a legislação visa garantir a clara identificação e diferenciação dos produtos no mercado. Nesse sentido, torna-se evidente que a proteção da marca deve ser acessível por meio da observação visual, promovendo maior segurança jurídica e transparência aos consumidores.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em