Questão FC155448
No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue o item subsecutivo. Em conformidade com a legislação de regência, marca de certificação é aquela usada para disti
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em conformidade com a legislação de regência, marca de certificação é aquela usada para distinguir um produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A opção marcada como correta está, na verdade, ERRADA por uma questão de definição técnica. O conceito de marca de certificação é frequentemente confundido com a marca de produto ou serviço, mas eles possuem finalidades distintas. De acordo com a Lei nº 9.279/1996, que rege as marcas no Brasil, a marca de produto ou serviço é a que serve para distinguir bens ou serviços de um fornecedor de outros, que podem ter características similares, mas origens diversas. Por outro lado, a marca de certificação não atua na distinção comercial de produtos, mas sim na validação de que um produto ou serviço está conforme determinadas normas ou especificações, focando na qualidade e no cumprimento de padrões técnicos. Essa diferenciação é crucial para entender como cada tipo de marca opera no mercado, destacando o papel da marca de certificação na garantia da qualidade, e não na diferenciação de origens. Portanto, chamar uma marca de certificação de marca que simplesmente distingue produtos é um equívoco que compromete a compreensão sobre a propriedade industrial e suas nuances.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em