Questão FC155455
Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores, autores, pessoas físicas ou jurídicas detentoras de d
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Internet: < http://www.inpi.gov.br>.
Em relação à propriedade industrial, julgue o item subsequente.
Os programas de software livre são distribuídos apenas por meio de contratos de cessão e de licenciamento, regidos por regras de propriedade intelectual.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é ERRADA porque os programas de software livre são projetados para ser utilizados, copiados e redistribuídos sem limitações significativas. Ao contrário do que foi sugerido, eles não estão restritos a contratos de cessão ou licenciamento típicos da propriedade intelectual.
O conceito de software livre é fundamentado nas quatro liberdades que possibilitam aos usuários uma ampla autonomia sobre os programas:
Liberdade 0: A capacidade de rodar o software para qualquer finalidade.
Liberdade 1: O direito de estudar como o software funciona e adaptá-lo conforme suas necessidades.
Liberdade 2: O privilégio de redistribuir cópias do software para ajudar aos outros.
Liberdade 3: A possibilidade de modificar o programa e compartilhar essas alterações com a comunidade.
Assim, a ideia central do software livre é promover o acesso e a colaboração, em oposição ao modelo de software proprietário, que é restritivo e limita o controle do usuário sobre o que fez ou como deseja utilizar o software.
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