Questão FC155457
Julgue o item subsecutivo, em relação a características e classificação dos contratos empresariais. Os princípios que regem a constituição do vínculo contratual são consensualismo
Contratos Mercantis
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Os princípios que regem a constituição do vínculo contratual são consensualismo e relatividade. Ao elaborar proposta de vendas, o proponente fica desde já obrigado pelos seus termos, se o contrário não resultar da natureza do negócio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Perfeito! O enunciado toca em dois princípios fundamentais que norteiam os contratos empresariais. Vamos primeiro entender o princípio do consensualismo. Este princípio afirma que a simples manifestação de vontade das partes é suficiente para que o contrato se forme, independentemente de formalidades adicionais. Ou seja, uma proposta de vendas, ao ser feita, gera comprometimento para o proponente desde que não haja menção em contrário em razão do tipo de negócio.
Além disso, temos o princípio da relatividade, que sustenta que os efeitos do contrato são restritos às partes que o celebraram. Isso significa que, salvo exceções – como no caso de contratos personalíssimos – os direitos e obrigações gerados pela relação contratual não se estendem a terceiros, nem mesmo aos herdeiros. Ao respeitar esses princípios, a dinâmica das relações comerciais é preservada, dando segurança jurídica e previsibilidade ao mercado. Isso justifica a resposta como CERTA, uma vez que estamos tratando de fundamentos teóricos essenciais do Direito Empresarial.
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