Questão FC155458
Julgue o item subsecutivo, em relação a características e classificação dos contratos empresariais. Nos contratos de compra e venda realizados entre particulares, o comprador e o v
Contratos Mercantis
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Nos contratos de compra e venda realizados entre particulares, o comprador e o vendedor assumem, respectivamente, no prazo estipulado, a obrigação de pagar o preço e a de transferir o domínio da coisa, não cabendo mais ao vendedor essa responsabilidade depois de realizado o negócio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Inicialmente, é fundamental compreender que, ao analisarmos contratos de compra e venda, a dinâmica entre vendedor e comprador não se encerra com a mera assinatura do contrato. O gabarito foi considerado ERRADO porque a afirmação ignora a importância da tradição, ou seja, da entrega do bem. De acordo com o Código Civil, mais precisamente em seu artigo 481, o sujeito que vende compromete-se a transferir o domínio do objeto, enquanto o comprador se obriga a pagar o preço acordado. No entanto, ele só se torna o verdadeiro proprietário após a tradição, que é a entrega do bem. Além disso, nos termos do artigo 490, cabe ao vendedor arcar com as despesas relacionadas à entrega, e até que a tradição ocorra, os riscos vinculados ao bem permanecem com ele, conforme o artigo 492. Portanto, a responsabilidade do vendedor não se extingue antes da efetiva entrega, evidenciando que suas obrigações são mais complexas do que a simples transferência do domínio.
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