Questão FC155466
Determinada seguradora de veículos, após a análise do quantitativo, em certa cidade, de furtos e roubos de veículos, não previstos em suas estatísticas, resolveu que algumas ações
Contratos Mercantis
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Nessa situação, a seguradora poderia se utilizar do instituto do resseguro para a distribuição do risco de cobertura do seguro entre duas ou mais seguradoras, mantendo o segurado o vínculo com todas as seguradoras envolvidas na nova operação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A opção está classificada como ERRADA porque não está alinhada com o que determina o artigo 14 da Lei Complementar nº 126. Este artigo esclarece que os resseguradores e seus retrocessionários não possuem responsabilidade direta em relação ao segurado ou beneficiário quanto às quantias envolvidas em resseguros e retrocessões. Em vez disso, a responsabilidade recai sobre as companhias cedentes que emitiram o contrato original, que devem se encarregar de qualquer indenização. Isso significa que, em caso de sinistro, o segurado deve sempre buscar a reparação através da seguradora que firmou o contrato, e não através do ressegurador ou retrocessionário, os quais atuam apenas como apoio financeiro. Portanto, a afirmação feita não reflete a realidade das interações dentro do setor de seguros, o que fundamenta sua incorreção.
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