Questão FC155468
Um grupo de quatorze apicultores produtores de mel que enfrenta problemas para a comercialização dos seus produtos e derivados se reúnem com o intuito de criar uma cooperativa. Con
Cooperativismo
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item a respeito do cooperativismo.
Caso a cooperativa de produtores de mel seja legalmente criada, a contribuição cooperativista deverá ser recolhida após o encerramento do primeiro exercício social, a favor da Organização das Cooperativas Brasileiras.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois o artigo 108 da Lei nº 5.764/71 estabelece uma obrigatoriedade importante para as cooperativas. Este dispositivo legal determina que, além do montante a ser pago conforme o parágrafo único do artigo anterior, as cooperativas devem contribuir anualmente com uma Contribuição Cooperativista. Esse pagamento é realizado após o fechamento do exercício social da cooperativa e tem como destino a Organização das Cooperativas Brasileiras mencionada no artigo 105 da mesma lei. Essa contribuição é essencial para fomentar o desenvolvimento do cooperativismo no país, permitindo que as entidades coletivas possam promover melhorias e fortalecer a colaboração entre seus membros. Portanto, a correta interpretação e aplicação desse artigo não só cumpre uma exigência legal, mas também demonstra o compromisso da cooperativa com o fortalecimento do movimento cooperativista em sua totalidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em