Questão FC155469
Um grupo de quatorze apicultores produtores de mel que enfrenta problemas para a comercialização dos seus produtos e derivados se reúnem com o intuito de criar uma cooperativa. Con
Cooperativismo
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item a respeito do cooperativismo.
O referido grupo de produtores de mel poderá se associar na forma de uma cooperativa singular, sendo o capital social subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário não poderá ser superior ao salário mínimo vigente no País.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está ERRADA por não considerar um aspecto fundamental da Lei nº 5.764/1971, que regula as cooperativas no Brasil. De acordo com o artigo 6º, inciso I, as cooperativas são formadas por um número mínimo de 20 (vinte) sócios que devem ser, em sua maioria, pessoas físicas. Além disso, a legislação admite a presença de pessoas jurídicas, mas apenas quando estas possuem atividades que estejam diretamente relacionadas ao objeto social dos cooperados ou atuem em complementação a ele. Essa característica é crucial, pois reforça o entendimento de que a essência do cooperativismo reside na união e na colaboração mútua entre os seus membros, que deve ser orientada para a promoção do interesse coletivo, afastando-se de um modelo meramente empresarial ou lucrativo. Assim, a interpretação deve sempre respeitar esse princípio, fundamentando o gabarito como incorrecto pelos pontos mencionados.
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