Questão FC157615
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item que se segue. Uma das formas de se buscar equidade na sociedade por meio da intervenção estat
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Uma das formas de se buscar equidade na sociedade por meio da intervenção estatal consiste na criação de um tributo proporcional para financiar o orçamento público; assim, os mais ricos pagariam proporcionalmente mais impostos que os mais pobres.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é ERRADA porque a descrição de um tributo proporcional não reflete o mecanismo adequado para promover a equidade fiscal, como indicado na questão. Os tributos proporcionais são aqueles que aplicam uma alíquota constante sobre a base de cálculo, o que significa que todos os contribuintes pagam a mesma porcentagem, independentemente de sua capacidade econômica. Por exemplo, se um tributo de 10% incide sobre a renda, tanto um milionário quanto um trabalhador que ganha salários mínimos pagarão 10%, o que, na prática, pode perpetuar desigualdades sociais. Já os tributos progressivos, ao contrário, ajustam as alíquotas conforme a capacidade contributiva: pessoas com rendimentos altos pagam mais proporcionalmente do que aquelas com rendimentos baixos, como ocorre no Imposto de Renda, que adota alíquotas variando de 7,5% a 27,5%. Portanto, para viabilizar uma verdadeira equidade no sistema tributário, é a progressividade que deve ser buscada, e não a proporcionalidade. Assim, a afirmação correta poderia ser reformulada como: 'Uma das formas de se buscar equidade na sociedade por meio da intervenção estatal consiste na criação de um tributo progressivo para financiar o orçamento público; assim, os mais ricos pagariam proporcionalmente mais impostos que os mais pobres.'
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