Questão FC157616
A respeito das espécies tributárias previstas na Constituição Federal e no CTN, e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item. Segundo a teoria pe
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Segundo a teoria pentapartida, são espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA, pois a teoria pentapartida classifica de forma inequívoca as espécies tributárias em cinco categorias, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. Essa categorização é amplamente aceita na doutrina e respaldada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, os tributos se dividem em:
(1) Impostos, que são tributos que não exigem uma contraprestação específica por parte do Estado;
(2) Taxas, que são cobradas em razão da prestação de serviços públicos ou pelo exercício do poder de polícia;
(3) Contribuições de melhoria, que são tributos cobrados em razão de valorização imobiliária decorrente de obra pública;
(4) Empréstimos compulsórios, que podem ser instituídos pelo Estado em situações excepcionais;
e (5) Contribuições especiais, que incluem tributos como as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
Portanto, a clareza dos dispositivos legais evidencia que a classificação pentapartida reflete fielmente a estrutura do Sistema Tributário Nacional, corroborando a assertiva e a posição do STF.
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