Questão FC157617
Julgue o próximo item, relativos aos tipos de receitas da administração pública. Os impostos diretos tendem a ser regressivos.
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Os impostos diretos tendem a ser regressivos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que impostos diretos tendem a ser regressivos é incorreta. Para entender essa questão, é crucial distinguir o conceito de impostos diretos e regressividade. Os impostos diretos, como o Imposto de Renda (IR), são fundamentados na capacidade econômica do contribuinte, significando que aqueles com rendimentos maiores pagam uma taxa proporcionalmente maior. Isso caracteriza um sistema progressivo, já que a carga tributária aumenta conforme aumenta a renda do contribuinte.
Por outro lado, a regressividade é uma característica de impostos indiretos, que, ao serem incorporados aos preços de bens e serviços, acabam pesando mais no bolso de quem possui menor renda. Assim, o ônus fiscal não é suportado de forma proporcional à capacidade econômica de cada um. Em resumo, a progressividade é uma característica própria dos impostos diretos, enquanto os indiretos, como o ICMS, revelam um caráter regressivo. Portanto, a sentença em questão é ERRADA.
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