Questão FC157625
Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue. Contribuições sociais amparam-se no custeio de despesas e
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Contribuições sociais amparam-se no custeio de despesas extraordinárias decorrentes de estado de guerra, calamidades ou investimento público de caráter urgente e relevante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é ERRADA porque confunde diferentes espécies de tributos. As contribuições sociais têm uma finalidade distinta, sendo destinadas principalmente ao financiamento da seguridade social, como previdência e assistência social, conforme disposto no artigo 195 da Constituição Federal. Elas não são usadas para custear despesas de emergência como guerras ou calamidades, que são previstas especificamente para os empréstimos compulsórios. Estes, conforme o artigo 148 da CF, possuem uma natureza de arrecadação vinculada, devendo os recursos ser aplicados integralmente em situações excepcionais. Portanto, enquanto as contribuições sociais são criadas para assegurar o bem-estar coletivo em áreas sociais, os empréstimos compulsórios visam atender a necessidades emergenciais com foco em situações extraordinárias, o que revela a importância de se compreender as funções e rubricas fiscais de cada tributo na estrutura do sistema tributário nacional.
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