Questão FC157626
No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte. A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a classificação do tributo nas e
Introdução ao Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a classificação do tributo nas espécies tributárias existentes no ordenamento jurídico: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a identificação do fato gerador é elemento suficiente para classificar um tributo nas espécies tributárias é incorreta.
Embora o fato gerador seja um ponto crucial para definir a natureza jurídica de um tributo, a classificação correta requer uma análise mais ampla. O fato gerador indica a circunstância que dá origem à obrigação tributária, mas é a relação entre este fato e outros parâmetros, como a base de cálculo e a vinculação da cobrança, que realmente permitem entender onde um tributo se encaixa.
O Código Tributário Nacional (CTN) considera que impostos são tributos cuja cobrança não é vinculada a uma atividade específica do Estado, enquanto taxas e contribuições de melhoria dependem de serviços públicos ou obras que geram benefícios para o contribuinte. Este ponto crucial é evidenciado pelo § 2º do art. 145 da Constituição, que esclarece que as taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos, reafirmando que fato gerador e base de cálculo são fatores interdependentes para garantir a adequada classificação tributária.
Portanto, afirmar que apenas o fato gerador é suficiente para tal classificação ignora nuances essenciais do sistema tributário vigente, levando à conclusão de que a resposta está, de fato, errada.
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