Questão FC157628
Em relação a tributos, julgue o seguinte item. Imposto é tributo cujo fato gerador exige a participação do Estado para que o contribuinte realize o fato gerador.
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Imposto é tributo cujo fato gerador exige a participação do Estado para que o contribuinte realize o fato gerador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é ERRADA porque ela confunde a natureza do imposto com a necessidade de ação estatal.
O imposto é caracterizado como um tributo cuja obrigação surge de um fato gerador que ocorre independentemente da atuação do Estado. Em outras palavras, quando um imposto é devido, ele é originado de situações como, por exemplo, a propriedade de um bem ou a geração de renda, sem exigir uma intervenção específica do governo.
Como estipulado no Artigo 16 do CTN, o imposto se refere a uma situação em que a obrigação surge automaticamente, sem que o contribuinte necessite de um ato ou serviço do Estado para que a exigibilidade se concretize.
Portanto, a ideia de que o contribuinte deve esperar pela participação do Estado para que o fato gerador ocorra está incorreta, reforçando assim que a assertiva é falsa.
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