Questão FC157636
No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte. O imposto é espécie tributária caracterizada por indicar fato ou situação fática relativa a
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O imposto é espécie tributária caracterizada por indicar fato ou situação fática relativa ao próprio contribuinte no aspecto material de sua hipótese de incidência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está CERTO, pois o conceito de imposto trata-se de uma espécie tributária que se relaciona intrinsecamente à situação do próprio contribuinte e não a uma atividade específica do Estado. De acordo com a legislação tributária, o fato gerador do imposto é uma ocorrência que ocorre em virtude de um aspecto material diretamente ligado à vida do contribuinte. Ou seja, o imposto não exige que exista um serviço ou uma contrapartida específica por parte do Estado; ele apenas surge quando determinadas condições são atendidas, como, por exemplo, a aquisição de renda ou a posse de bens. No caso do Imposto de Renda (IR), o ato de um contribuinte perceber uma receita configura a situação que gera a obrigação tributária, que é a prestação do tributo. <Dessa forma, a incidência do imposto reflete exclusivamente uma condição da esfera econômica do contribuinte, atestando que a natureza do tributo é realmente desvinculada da atuação do poder público. Portanto, a assertiva do enunciado está correta ao apontar para o conceito fundamental que rege os impostos dentro do sistema tributário.
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