Questão FC157637
Julgue o item subsequente, acerca da estrutura tributária brasileira. A grande participação de tributos sobre bens e serviços na carga tributária brasileira favorece a progressivid
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A grande participação de tributos sobre bens e serviços na carga tributária brasileira favorece a progressividade do sistema ao onerar as pessoas de menor poder aquisitivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a elevada participação de tributos sobre bens e serviços na carga tributária brasileira favorece a progressividade do sistema é, na verdade, incorreta.
Isso porque a progressividade se refere a uma estrutura onde aqueles que possuam maior capacidade econômica contribuem com uma proporção maior de sua renda para os tributos. Um exemplo clássico de imposto progressivo é o Imposto de Renda, onde a alíquota aumenta conforme a faixa de renda.
Por outro lado, tributos sobre bens e serviços, como o ICMS e o ISS, tendem a ser regressivos. Isso acontece porque, independentemente da renda do consumidor, o percentual pago sobre um produto é o mesmo para todos. Assim, uma pessoa com renda baixa acaba comprometendo uma parte maior de seu orçamento para cumprir as mesmas obrigações tributárias que alguém com maior renda.
Dessa forma, quanto menor for a capacidade financeira do indivíduo, maior será o peso relativo dos impostos sobre bens e serviços em relação a sua renda. Portanto, a composição atual da carga tributária, amplamente concentrada em tributos sobre o consumo, prejudica a equidade do sistema tributário, tornando-o menos progressivo e mais desproporcional para aqueles que menos têm.
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