Questão FC157638
Julgue o item subsequente, acerca da estrutura tributária brasileira. Tanto a União quanto os estados e os municípios cobram imposto sobre propriedade.
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Tanto a União quanto os estados e os municípios cobram imposto sobre propriedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é verdadeiramente correta, pois tanto a União quanto os estados e os municípios têm a competência tributária necessária para instituir impostos que têm como base a propriedade do contribuinte. Para entender melhor, é importante destacar que cada ente federativo possui seus próprios tributos relacionados a este aspecto.
Para a União, temos o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis situados em zonas rurais. Já os estados cobram o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que recai sobre a propriedade de veículos. Por sua vez, os municípios possuem a prerrogativa de instituir o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que incide sobre bens imóveis localizados em áreas urbanas.
Portanto, é possível afirmar que a diversidade tributária entre os entes federativos e a especialização dos impostos sobre propriedade refletem a flexibilidade do sistema tributário brasileiro em atender diferentes necessidades e características locais.
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