Questão FC157639
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente. Define-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação vinculada a uma atividade est
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Define-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação vinculada a uma atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada! Os impostos são, na essência, tributos que não dependem de uma atividade estatal específica, o que os torna únicos. Isso significa que um imposto pode ser cobrado independentemente de qualquer ação direta do Estado em relação ao contribuinte. Ao contrário, uma taxa é, por definição, um tributo vinculado a um serviço prestado ou à utilização de uma atividade estatal, como a coleta de lixo ou a emissão de documentos. O Código Tributário Nacional (CTN) define no seu Art. 16 que a obrigação tributária decorrente de um imposto surge de uma situação que não exige a realização de uma atividade estatal para sua exigência. Portanto, a cobrança de impostos ocorre autonomamente, mesmo que não haja um serviço imediato ou um beneficio direto ao contribuinte na ocasião da exigência tributária. Essa característica é o que distingue claramente o imposto das taxas e contribuições, que sempre exigem um contraponto estatal.
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