Questão FC157664
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente. A taxa é a espécie de tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma situação que independe de
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A taxa é a espécie de tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma situação que independe de vinculação entre atividade estatal específica e o contribuinte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é INCORRETA! A taxa é um tipo de tributo que se caracteriza por estar atrelada a uma prestação de serviço ou ao exercício do poder de polícia por parte do Estado. Isso significa que, para a incidência da taxa, é necessária uma relação direta entre a atividade estatal e o contribuinte.
De acordo com o artigo 145 da Constituição Federal, a instituição de taxas deve ocorrer em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Portanto, as taxas são caracterizadas por um fato gerador vinculado, que exige uma contraprestação específica ao contribuinte, ao contrário do que a afirmação sugere, que fala em uma situação independente. Isso a distingue dos impostos, que são tributos com fatos geradores não vinculados a uma atividade específica do Estado em favor do contribuinte. Assim, ao longo da análise, fica claro que o elemento essencial da taxa é sua conexão obrigatória com uma ação governamental concreta, reforçando a ideia de que sua cobrança não acontece de forma arbitrária ou desvinculada.
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