Questão FC157667
Em relação a tributos, julgue o seguinte item. Contribuição de melhoria é tributo vinculado quanto ao fato gerador, e a atuação do Estado deve consistir na construção de uma obra p
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Contribuição de melhoria é tributo vinculado quanto ao fato gerador, e a atuação do Estado deve consistir na construção de uma obra pública, da qual decorra valorização imobiliária em favor do contribuinte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CORRETA porque as contribuições de melhoria são, de fato, tributos que se vinculam diretamente ao fato gerador, que é a valorização imobiliária resultante de uma obra pública. De acordo com o CTN, a lógica que fundamenta esse tributo é a seguinte: primeiramente, o Estado realiza uma obra pública; em seguida, deve ser verificada se essa obra gerou ou não uma valorização nos imóveis adjacentes. Caso essa valorização seja confirmada, surge a justificativa para a instituição e a cobrança da contribuição. Essa dinâmica pode ser entendida através do artigo 81 do CTN, que proclama que o montante a ser cobrado não pode ultrapassar o custo da obra, nem o valor que o imóvel ganhou em consequência dela. Dicho isto, o verdadeiro coração da contribuição de melhoria é considerar que o tributo não se baseia apenas na execução da obra, mas sim na consequência dela: o aumento do valor do imóvel. Portanto, é a valorização que legitima a cobrança e não a realização da própria obra, reforçando que a atuação do Estado deve ser concreta e beneficamente impactante para o contribuinte. Assim, está claro que a afirmação está correta.
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