Questão FC157672
No que se refere a tributos, julgue o item a seguir. Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias advindas de obras públicas, atende ao princípio da não afetação da
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias advindas de obras públicas, atende ao princípio da não afetação da receita pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é ERRADA por duas razões fundamentais. Primeiramente, a contribuição de melhoria não é um imposto, mas sim um tributo vinculado, cuja incidência depende diretamente da realização de obras públicas que resultem em aumento do valor imobiliário dos bens dos contribuintes. Isso significa que sua cobrança está intimamente relacionada a uma ação estatal específica, ou seja, a obra que provoca a valorização.
Além disso, a contribuição de melhoria atende ao princípio da afetação da receita, pois os recursos arrecadados são vinculados à realização de obras que visam beneficiar aqueles que contribuem, evitando assim o enriquecimento sem causa. Portanto, a assertiva da questão não observa corretamente a natureza deste tributo e seu pleno relacionamento com as obras que o geram. Em suma, a contribuição de melhoria deve ser entendida como uma ferramenta de justiça fiscal, servindo como contraprestação pelo aumento do valor dos imóveis, e não como um imposto livre de destinação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em