Questão FC157682
Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item. As contribuições sociais destinadas especificamente para atender à seguri
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As contribuições sociais destinadas especificamente para atender à seguridade social incidem sobre a folha de salários e de terceiros, o faturamento e o lucro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão aborda as contribuições sociais vinculadas à seguridade social, um tema central no direito tributário brasileiro. Segundo o artigo 195 da Constituição Federal, o financiamento da seguridade social deve ser feito de maneira ampla, envolvendo participação tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Assim, as contribuições sociais têm como base de incidência a folha de salários, que abrange todos os pagamentos aos trabalhadores, incluindo sejam eles vinculados ou não a um contrato de trabalho. Complementando essa abordagem, essas contribuições também incidem sobre o faturamento das empresas e o lucro que auferem, permitindo uma arrecadação mais justa e proporcional ao porte e à capacidade econômica de cada contribuinte. Portanto, a afirmação de que essas contribuições sociais incidem sobre esses aspectos é, sem dúvida, correta, refletindo o compromisso da Constituição com o financiamento das políticas de seguridade social por toda a sociedade. Essa estrutura busca assegurar que todos contribuam de forma equitativa para o bem-estar social, criando um sistema mais solidário e justo.
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