Questão FC157688
Uma empresa comercial optante pelo lucro real, com sede em Santa Catarina, vendeu mercadorias para uma empresa comercial optante pelo lucro presumido, com sede em Tocantins. A empr
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item à luz da legislação pertinente.
A empresa vendedora, com sede em Santa Catarina, na aquisição da mercadoria que ela revendeu, deve ter contabilizado como estoques o valor da mercadoria destacado na nota fiscal deduzido dos valores do ICMS, do PIS e da COFINS dessa operação, por serem tributos sujeitos a não cumulatividade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA e pode ser compreendida através da análise da não cumulatividade tributária. A empresa de Santa Catarina, ao realizar a venda de mercadorias, deve considerar e registrar o custo da mercadoria adquirida de forma adequada. Em se tratando de tributos como o ICMS, PIS e COFINS, a legislação permite que esses valores sejam deduzidos na formação do estoque, visto que são tributos que não geram cumulatividade para as empresas optantes pelo lucro real. Sendo assim, ao contabilizar, a empresa deve utilizar o valor da mercadoria que consta na nota fiscal, subtraindo os valores do ICMS, PIS e COFINS. Esta prática está alinhada ao princípio que rege a não cumulatividade, garantindo que não haja tributação excessiva sobre o mesmo valor, considerando que o ônus dos tributos é suportado pelo consumidor final. Portanto, a correta dedução do ICMS, PIS e COFINS assegura que a base de cálculo do estoque reflita apenas o valor efetivo da mercadoria, livre dos encargos tributários que não serão acumulados em transações futuras.
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