Questão FC157690
Com relação à tributação dos serviços de transporte de gás natural, julgue o item subsequente. O programa de integração social (PIS) e a contribuição para financiamento da segurida
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O programa de integração social (PIS) e a contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS) incidem sobre o serviço de transporte de gás natural sempre que houver uma operação que gere receita, salvo isenções e benefícios especificamente previstos em lei.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA pois o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidem sobre a receita bruta auferida pelas empresas prestadoras de serviços, incluindo o transporte de gás natural. Esses tributos, criados para financiar a seguridade social, têm como base de cálculo toda e qualquer receita gerada, independentemente de sua natureza, conforme previsto na legislação. Assim, considerando que o serviço de transporte de gás natural tipicamente resulta em receita para a empresa responsável, a incidência do PIS e da COFINS se torna obrigatória, exceto em situações em que há isenções ou benefícios específicos previstos em normas legais. Dessa forma, a regra geral se aplica, reforçando que a geração de receita é o gatilho para a cobrança desses tributos, destacando-se a importância de se atentar às normativas que podem alterar essa incidência tributária.
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