Questão FC157692
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. As contribuições para o PIS, o PASEP e a COFINS são exemplos de tributos do tipo contribuição especial.
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As contribuições para o PIS, o PASEP e a COFINS são exemplos de tributos do tipo contribuição especial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que as contribuições para o PIS, o PASEP e a COFINS são exemplos de tributos classificados como contribuições especiais está correta. Primeiramente, é essencial entender que o Sistema Tributário Nacional brasileiro possui uma estrutura multifacetada, na qual os tributos se agrupam em categorias distintas.
As contribuições sociais são uma das categorias mais relevantes e englobam diversos tributos que têm a finalidade de financiar a seguridade social e outros aspectos relevantes para o desenvolvimento econômico e social do país.
No caso das contribuições mencionadas, tanto o PIS quanto o PASEP e a COFINS têm a função de arrecadar fundos para custear a seguridade social, sendo, portanto, exemplares da categoria das contribuições sociais.
Além disso, vale ressaltar que essas contribuições são consideradas contribuições especiais uma vez que, segundo a Constituição Federal, possuem destinação específica, o que as diferencia dos impostos regulares, que se destinam ao financiamento da totalidade das despesas públicas. Assim, a resposta está, indubitavelmente, CERTA.
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