Questão FC157702
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente. A contribuição social é espécie tributária que tem como fato gerador a atuação indireta do poder público.
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A contribuição social é espécie tributária que tem como fato gerador a atuação indireta do poder público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação contida na questão está CERTA, pois as contribuições sociais se caracterizam como uma categoria tributária cuja essência está intimamente ligada à atuação indireta do Poder Público. Essas contribuições têm como fato gerador a implementação de políticas sociais ou ações que, embora não sejam diretamente voltadas ao contribuinte, beneficiam a sociedade como um todo. Exemplos disso são os recursos destinados à seguridade social, que financiam a saúde, previdência e assistência social, mostrando como a arrecadação se relaciona com o suporte de ações do Estado em benefício da coletividade. Conforme a Constituição Federal de 1988, o § 1º do art. 149 reforça que tais contribuições são criadas para atender a necessidades sociais específicas, trazendo um caráter vinculado à destinação dos recursos. Assim, a atuação do Estado, embora indireta, tem um impacto social direto, justificando a afirmativa da questão apresentada.
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