Questão FC157705
Uma empresa comercial optante pelo lucro real, com sede em Santa Catarina, vendeu mercadorias para uma empresa comercial optante pelo lucro presumido, com sede em Tocantins. A empr
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item à luz da legislação pertinente.
O ICMS, o PIS e a COFINS serão devidos pela empresa vendedora, com sede em Tocantins, na operação de venda ao consumidor final.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A situação apresentada envolve uma venda interestadual, onde uma empresa de Santa Catarina realiza negócios com uma empresa em Tocantins. É importante destacar que, nessa transação, a matéria tributária se desdobra em várias frentes.
Primeiramente, a operação de venda da empresa de Santa Catarina para a de Tocantins não se caracteriza como uma venda ao consumidor final, mas sim como uma venda para um revendedor. Assim, o ICMS será recolhido no estado de origem, ou seja, Santa Catarina, onde a mercadoria foi vendida. Portanto, o imposto será arrecadado pelo estado de saída da mercadoria.
Quando a empresa em Tocantins realizar a venda dos produtos para os consumidores finais, essa operação será considerada interna. Como resultado, o ICMS será devido ao estado de Tocantins, porque a venda ocorrerá dentro do território do estado. Portanto, embora a empresa do foco da questão seja tocantinense, os tributos relacionados ao consumidor final, que são devidos para essa operação específica, recairão sobre a empresa revendedora, conforme aplicável à legislação de ICMS.
Agora, em relação ao PIS e à COFINS, ambas as contribuições sociais federais incidem sobre a receita de vendas das mercadorias. A empresa de Santa Catarina já é responsável por apurar e recolher esses tributos sobre seu faturamento ao vender para a empresa do Tocantins. Quando a empresa de Tocantins revender para os consumidores, ela também será incumbida de apurar e pagar o PIS e a COFINS sobre sua própria receita de venda. Portanto, à luz dessas análises, a conclusão é que o enunciado está correto: o ICMS, o PIS e a COFINS serão devidos pela empresa localizada em Tocantins na operação de venda ao consumidor final.
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