No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir. A cobrança dos impostos deve, sempre que possível, ter caráter pessoal, on

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmação é CERTA.

A Constituição Federal, em seu Art. 145, § 1º, estabelece diretrizes claras sobre a tributação, ressaltando que, sempre que viável, os impostos devem ser pessoais e graduais, de acordo com a capacidade contributiva do cidadão. Isso significa que a carga tributária se ajusta conforme a condição econômica de cada contribuinte, de modo que aqueles com maior riqueza arcariam com uma parcela maior das obrigações fiscais. Essa abordagem visa promover a justiça social dentro da arrecadação pública, oferecendo uma contribuição proporcional à capacidade de pagamento de cada um.

Essa lógica é essencial para garantir que os menos favorecidos não sejam sobrecarregados de maneira injusta, favorecendo, assim, uma distribuição mais equitativa dos encargos tributários. A implementação de impostos progressivos, por exemplo, reflete essa intenção, ao passo que os tributos são ajustados em função da renda ou patrimônio. Portanto, o dispositivo constitucional nos orienta que a cobrança deve sempre buscar a equidade e a justiça nas relações tributárias, assegurando que ninguém pague mais do que realmente pode suportar.

Dessa forma, a resposta é indiscutivelmente correta ao afirmar que os impostos devem onerar mais aqueles que possuem uma maior capacidade de pagamento, estabelecendo um parâmetro fundamental na relação entre o contribuinte e o Estado.