Questão FC157725
A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte. Sistemas tributários que privilegiam impostos indiretos, como os impostos de consumo, são con
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Sistemas tributários que privilegiam impostos indiretos, como os impostos de consumo, são considerados regressivos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está CERTO, e vamos entender por quê.
Os sistemas tributários regressivos são aqueles que impactam desproporcionalmente os cidadãos com menos recursos. Isso ocorre principalmente quando o governo opta por impostos indiretos, como aqueles sobre consumo, que incidem sobre produtos e serviços.
Esses impostos, como o ICMS ou o IPI, são pagos pelo consumidor final, que muitas vezes não consegue repassar esse custo a outra parte.
Dessa forma, mesmo que a alíquota do imposto seja a mesma para todos, sua carga financeira representa uma porcentagem maior da renda das pessoas com menores condições econômicas. Por exemplo, um imposto de 10% sobre um bem básico como arroz pesa muito mais para alguém que ganha um salário mínimo do que para um magnata.
Assim, a regressividade decorre da impossibilidade de se mensurar a capacidade de pagamento de cada contribuinte, levando a um ônus maior para os menos favorecidos. Por isso, ao associarmos a predominância de impostos indiretos a um sistema tributário regressivo, confirmamos que a afirmativa é, de fato, correta.
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