Questão FC157726
A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte. Na categoria de impostos regressivos, pessoas com menor renda são tributadas com maior intens
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Na categoria de impostos regressivos, pessoas com menor renda são tributadas com maior intensidade do que pessoas com maior renda.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que na categoria de impostos regressivos, pessoas com menor renda são tributadas com maior intensidade do que pessoas com maior renda é, de fato, CERTA. Para entender essa questão, vamos explorar como os impostos regressivos funcionam em contraposição aos progressivos. Em um sistema regressivo, a carga tributária se torna desproporcional em relação à capacidade de pagamento dos contribuintes. Isso significa que, à medida que a renda diminui, a percentagem do rendimento comprometida com o imposto tende a aumentar. Por exemplo, se um indivíduo de menor renda compra um produto com um imposto embutido, isso pode representar uma fração significativa de sua renda total. Por outro lado, um contribuinte com uma renda mais alta pagará o mesmo valor em termos absolutos, mas esse valor será apenas uma pequena parte de sua renda. Assim, essa estrutura gera um efeito desigual, onde os mais pobres suportam um ônus financeiro maior em comparação aos mais ricos. Em suma, os impostos regressivos erodiram a progressividade ideal, tornando-se, portanto, uma injustiça para a população de menor renda.
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