Questão FC157727
A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte. Uma estrutura tributária progressiva melhora a distribuição de renda.
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Uma estrutura tributária progressiva melhora a distribuição de renda.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa de que uma estrutura tributária progressiva melhora a distribuição de renda é correta e se fundamenta em conceitos centrais do Direito Tributário. Primeiramente, é importante entender que a progressividade se relaciona à capacidade econômica dos contribuintes. Em um sistema tributário progressivo, as taxas de imposto aumentam à medida que a renda do contribuinte cresce, onera-se mais quem possui maior capacidade de pagamento. Assim, se uma pessoa de alta renda é tributada a uma alíquota superior, o impacto relativo sobre seu orçamento é menor do que sobre alguém de baixa renda, cujo ônus pode ser mais severo.
Além disso, os tributos progressivos, tipicamente diretos, como o Imposto de Renda, refletem uma tentativa de impor justiça fiscal. Ao impor uma carga maior sobre aqueles que têm maior capacidade contributiva, busca-se reduzir disparidades sociais e promover equidade. Dessa forma, essa abordagem não só facilita uma distribuição mais equilibrada da riqueza, como também estimula o consumo e o crescimento econômico, uma vez que famílias de menor renda tendem a gastar uma maior proporção de seus ganhos. Em resumo, ao promover uma maior carga tributária sobre os mais favorecidos e aliviar os que têm menos, a estrutura tributária progressiva atua como um mecanismo de redistribuição de renda, contribuindo, portanto, para uma sociedade mais justa.
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