Questão FC157747
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir. Os legisladores devem buscar graduar os impostos de acordo com a capacidade econômica
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Os legisladores devem buscar graduar os impostos de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta e se alinha perfeitamente ao que prescreve a Constituição Federal, mais especificamente no seu §1º do art. 145. Esse dispositivo estabelece uma diretriz fundamental: os tributos devem ser instituídos levando em conta a capacidade econômica do contribuinte. Isso significa que, na hora de criar impostos, os legisladores precisam gradualmente ajustar as alíquotas e a incidência dos tributos, de modo que as obrigações fiscais não sejam uma carga intransponível para quem possui menos recursos.
Além disso, a Constituição não apenas concede essa orientação, mas também faculta à administração tributária ferramentas para avaliar o patrimônio e os rendimentos do contribuinte, sempre respeitando seus direitos fundamentais. Isso implica que, ao graduar impostos, o Estado demonstra uma preocupação em buscar equidade e justiça fiscal, onde quem ganha mais contribui de forma proporcionalmente maior, aliviando o peso para os menos favorecidos. Portanto, é correto afirmar que os legisladores devem sim priorizar essa gradatividade e pessoalidade na definição dos impostos, promovendo não apenas justiça tributária, mas também a coesão social no país.
Assim, reafirmamos que o gabarito é CERTO.
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