Questão FC157754
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue, de acordo com a interpretação do STF. O princípio da isonomia pressupõe a comparação ent
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O princípio da isonomia pressupõe a comparação entre sujeitos, o que, em matéria tributária, é efetivado pelo princípio da capacidade contributiva em seu aspecto subjetivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O princípio da isonomia no contexto tributário é essencial para assegurar que todos os contribuintes em situações equivalentes recebam tratamento idêntico, conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 150. A interpretação desse dispositivo nos leva a entender a isonomia sob duas óticas: a horizontal, que trata da igualdade entre aqueles que se encontram em circunstâncias semelhantes, e a vertical, que reconhece que indivíduos em condições diferentes devem ser tratados de acordo com suas destinações. É dessa comparação que se extrai a ideia de que a tributação deve ser proporcional à capacidade contributiva dos indivíduos. Este conceito, por sua vez, é mais do que uma diretriz; ele orienta a cobrança de tributos de maneira que aqueles que têm maior possibilidade financeira contribuam mais, garantindo assim uma justiça fiscal. O Supremo Tribunal Federal (STF) estende a aplicação do princípio da capacidade contributiva a todos os tributos, não se limitando apenas aos impostos. Assim, entendemos que a isonomia tributária se efetiva na prática por meio da capacidade econômica dos contribuintes, pois ela oferece um prisma de justiça econômica onde a equidade na contribuição se traduz em um tratamento justo e proporcional. Portanto, a análise proposta na questão está correta ao afirmar que a isonomia é exposta através do princípio da capacidade contributiva em sua dimensão subjetiva, pois considera as particularidades de cada contribuinte em sua relação tributária.
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