Questão FC157798
Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir. A imunidade tributária visa preservar valores políticos, religiosos, sociais, econômicos e éticos da socied
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A imunidade tributária visa preservar valores políticos, religiosos, sociais, econômicos e éticos da sociedade, com vistas a evitar que determinadas atividades sejam oneradas pela incidência dos tributos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA! A imunidade tributária é, na essência, um escudo constitucional que protege certos valores fundamentais da sociedade, como os aspectos políticos, religiosos, sociais e éticos. Ela se configura como uma limitação ao poder de tributar, onde a Constituição se coloca como um guardião que exclui do alcance do Estado determinadas pessoas, bens e situações, que não devem ser oneradas por tributos. Dessa forma, a imunidade representa uma condição em que o Estado renuncia à sua competência tributária sobre certos fatos, evitando que a tributação possa comprometer a atuação de instituições essenciais, como as igrejas ou as entidades sem fins lucrativos. Em termos práticos, isso significa que a legislação infraconstitucional não tem a autoridade para criar obrigações tributárias sobre esses componentes protegidos, pois a norma constitucional já impôs essa bancarrota à capacidade fiscal do Estado. Assim, a imunidade surge como uma ferramenta essencial para garantir a liberdade e o pleno funcionamento de determinadas atividades sociais valiosas, prevenindo que elas sejam sufocadas por encargos tributários.
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