Questão FC157822
Julgue o item subsequente, acerca da estrutura tributária brasileira. Alguns tributos indiretos cobrados no Brasil são o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de com
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Alguns tributos indiretos cobrados no Brasil são o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de competência municipal, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), de competência dos estados, e o imposto sobre produção industrial (IPI), de competência da União.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos desvendar a questão analisando os tributos indiretos e sua natureza. Esses tributos são uma forma de os governantes arrecadarem recursos sem que, inicialmente, o consumidor perceba o ônus diretamente. Ou seja, o peso do imposto está embutido nos preços que pagamos pelos serviços e produtos.
No cenário brasileiro, temos três tributos que se encaixam perfeitamente nessa definição:
1. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que como o nome indica, é de competência dos Municípios e incide sobre a prestação de serviços, conforme previsto no Art. 156 da CF/88;
2. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual e incide sobre a movimentação de mercadorias e certos serviços de transporte e comunicação, regulado pelo Art. 155 da CF/88;
3. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é de competência da União e incide sobre produtos que passaram por um processo de industrialização, conforme o Art. 153 da CF/88.
Portanto, afirmar que todos esses tributos são indiretos e estão corretamente alocados nas respectivas competências tributárias é, sim, uma assertiva correta.
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