Questão FC157824
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo. Entre os impostos de competência estadual, incluem-se o ICMS e o IPVA.
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Entre os impostos de competência estadual, incluem-se o ICMS e o IPVA.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está, de fato, CERTO. Quando falamos sobre os impostos que são de competência do Estado, é fundamental entender a estrutura do Sistema Tributário Nacional e a distribuição de competências entre os entes federativos. Os Estados possuem a competência tributária privativa para instituir alguns impostos, e entre esses estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O ICMS é um tributo que incide sobre a circulação de mercadorias e as prestações de serviços de transporte e comunicação, o que significa que a sua arrecadação é essencial para a financeira estadual. Já o IPVA é um imposto que tem como base a propriedade dos veículos automotores, e também é de arrecadação exclusiva dos Estados e do Distrito Federal. Portanto, ambas as espécies de impostos estão perfeitamente alinhadas à competência atribuída aos Estados pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional, confirmando que a assertiva é correta.
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