Questão FC157860
Sabendo que a obrigação tributária pode ser principal ou acessória, julgue o item seguinte acerca dessas duas modalidades. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gera
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA e alinha-se ao que está disposto no Art. 113, § 1º do Código Tributário Nacional (CTN). A obrigação tributária principal é desencadeada pela ocorrência do fato gerador, que é o evento que dá origem ao dever de pagar um tributo ou uma penalidade financeira. Em outras palavras, toda vez que o fato gerador se concretiza, surge a responsabilidade tributária, que é essencialmente a obrigação de quitar um tributo ou uma multa. Além disso, vale ressaltar que esta obrigação é de natureza pecuniária, focando na expressão monetária do dever em questão. O importante a destacar é que essa obrigação principal se extingue simultaneamente com o crédito tributário a ela associado, o que significa que, ao se quitar a dívida, considerando tanto o tributo quanto a multa, essa obrigação retorna ao estado de inexistência. Dessa forma, a afirmação reflete claramente as disposições legais pertinentes e a lógica que as sustenta.
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