Questão FC157862
Com relação ao tratamento contábil de ativos, passivos e tributos, julgue o item a seguir. O fato gerador de determinado imposto faz surgir a obrigação tributária principal, consti
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O fato gerador de determinado imposto faz surgir a obrigação tributária principal, constituindo, portanto, um evento tributável.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado está correto.
De acordo com o Artigo 113 do Código Tributário Nacional (CTN), o surgimento da obrigatoriedade tributária principal é diretamente ligado ao fato gerador, que pode ser entendido como um evento tributável. Esses eventos são aqueles que, ao se concretizarem, geram a necessidade de pagamento de um tributo ou de uma penalidade.
A obrigação tributária principal se concretiza no momento em que o fato previsto pela legislação tributária ocorre, o que é sintetizado pela expressão fato imponível. Portanto, quando falamos do fato gerador de um imposto, estamos nos referindo a um acontecimento que ativa a responsabilidade do contribuinte em relação ao estado, resultando na obrigação de arcar com um tributo específico.
Dessa maneira, fica claro que o fato gerador efetivamente configura um evento tributável, justificando a afirmativa no item.
Assim, o tratamento das obrigações tributárias na contabilidade deve refletir essas condições normativas, garantindo que os registros e a gestão financeira estejam em consonância com as exigências legais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em