Questão FC157890
Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Fato gerador da obrigação principal é a ocorrência da hipótese de inci
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Fato gerador da obrigação principal é a ocorrência da hipótese de incidência tributária prevista em abstrato na lei.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA, uma vez que o fato gerador da obrigação tributária principal está intrinsecamente ligado à hipótese de incidência tributária prevista pela lei. Conforme descrito no Art. 114 do Código Tributário Nacional (CTN), o fato gerador é a ocorrência de uma situação específica que a legislação tributária define como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação.
Isso significa que o legislador define de forma abstrata as situações que, quando realizadas, fazem nascer o dever do contribuinte de pagar o tributo. Essa transição do plano da norma para a realidade se dá através do que chamamos de subsunção, onde a ocorrência de um evento da vida real se enquadra na hipótese legislativa, resultando no surgimento da obrigação tributária. Portanto, a obrigação tributária surge no momento em que a situação descrita na lei se concretiza, gerando o dever legal de pagar o imposto correspondente.
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