Questão FC157894
Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa física ou jurídica que, tendo praticado o fato gerador, fica obrigada ao pagamento do tributo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA porque confunde os papéis dos sujeitos na obrigação tributária. De acordo com o art. 119 do CTN, o sujeito ATIVO é a pessoa jurídica de direito público que possui a competência de exigir o cumprimento da obrigação tributária. Em contrapartida, o sujeito PASSIVO é aquele que tem a obrigação de pagar o tributo ou a penalidade, conforme definido no art. 121 do CTN. Portanto, a frase citada erroneamente indica que o sujeito ativo é a pessoa que pratica o fato gerador, quando na verdade é a entidade que tem o direito de exigir o tributo. Assim, para uma correta compreensão do sistema tributário, devemos sempre identificar de forma clara quem é o credor (sujeito ativo) e quem é o devedor (sujeito passivo) na relação tributária.
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