Questão FC157898
Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal, enquanto o responsável é o su
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal, enquanto o responsável é o sujeito passivo da obrigação acessória.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado da questão apresenta uma confusão em relação aos conceitos de sujeito passivo da obrigação tributária. Tanto o contribuinte quanto o responsável são considerados sujeitos passivos da obrigação principal, conforme disposto no artigo 121 do Código Tributário Nacional (CTN).
O contribuinte é aquele que possui uma relação direta e pessoal com o fato gerador do tributo, ou seja, é a pessoa que, em essência, gera a obrigação tributária por conta de sua atividade ou situação específica. Por outro lado, o responsável também é sujeito passivo dessa obrigação, mas sua incumbência decorre de uma previsão legal, sem que ele tenha uma relação direta com o fato gerador. Assim, ambos atuam na esfera da obrigação principal. Portanto, a afirmação de que o responsável seria o sujeito passivo apenas da obrigação acessória é equivocada, pois essa interpretação contraria a norma vigente do CTN.
Em resumo, a diversificação feita no enunciado entre os sujeitos passivos não se sustenta, resultando no gabarito ERRADO.
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